Conservatória do Registo Civil de Sintra

Na Conservatória do Registo Civil de Sintra, tem ao seu dispor os serviços de: cartão de cidadão, passaporte e renovação da carta de condução (categorias A e B); registos e pedido de certidões de nascimento, casamento, óbito e divórcio; processos de adoção, convenções antenupciais e regulação do exercício do poder paternal.

O registo civil, é o serviço criado com o objetivo de definir e publicitar factos e atos relativos ao estado civil e à capacidade de todas as pessoas singulares.

Compete às conservatórias do registo civil, o registo de todos os factos previstos no Código do Registo Civil, quando ocorridos em território nacional, qualquer que seja a nacionalidade dos indivíduos a quem respeitem.

Às conservatórias do registo civil, compete também o registo de casamentos ou de óbitos ocorridos no estrangeiro, quando tenham no seu arquivo o assento de nascimento de algum dos nubentes ou do falecido.

É ainda ao registo civil, que incumbe a prova dos factos sujeitos obrigatoriamente a registo e ao estado civil correspondente, não podendo essa prova ser refutada por qualquer outra, a não ser nas ações de estado e nas ações de registo. Salvo disposição legal em contrário, os factos cujo registo é obrigatório, só podem ser invocados depois de registados.

Conte com a Conservatória do Registo Civil de Sintra, sempre que necessitar de algum destes serviços.